Última atualização: 10 de julho de 2025
Vigência: 10 de julho de 2025
Termos e Condições
Estes Termos e Condições regulam o uso do site solarclbqm.blog e a contratação dos serviços do Solar Cambuci, residência para pessoas idosas localizada na Rua Monsenhor Miranda 507, Centro, Nova Friburgo – RJ, 28625-050, Brasil. Ao utilizar este site ou contratar qualquer modalidade de serviço, o usuário concorda com os termos abaixo.
1. Definições
- "A Casa" / "Nós": Solar Cambuci, operadora dos serviços descritos neste documento.
- "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate serviços da Casa.
- "Morador": pessoa idosa que utiliza qualquer das modalidades de serviço.
- "Família": responsável legal ou representante do Morador.
- "Modalidades": Mesa do Meio-Dia, Estadia de Quinzena e Moradia com Pensão Completa.
- "Contrato": acordo formal assinado entre a Casa e a Família para qualquer modalidade de prestação de serviço.
2. Aceitação dos termos
O uso deste site constitui aceitação destes Termos e Condições e da nossa Política de Privacidade. A contratação de qualquer modalidade de serviço requer a assinatura de contrato específico entre a Casa e a Família, que prevalece sobre estas condições gerais nos aspectos operacionais.
Os serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 anos. Menores de 18 anos devem obter consentimento de responsável legal antes de qualquer interação com a Casa.
3. Descrição dos serviços
O Solar Cambuci oferece três modalidades de serviço para pessoas idosas independentes:
- Mesa do Meio-Dia: almoço compartilhado três vezes por semana, com transporte e café incluídos. Valor: R$ 135,00 por dia.
- Estadia de Quinzena: hospedagem em quarto mobiliado por catorze noites, com pensão completa e conversa final com a família. Valor: R$ 380,00 por semana.
- Moradia com Pensão Completa: quarto particular com pensão completa, lavanderia e serviços domésticos em regime contínuo. Valor: R$ 740,00 por semana.
Os serviços são prestados exclusivamente em Nova Friburgo – RJ. A Casa não oferece serviços médicos, de enfermagem ou acompanhamento clínico.
4. Responsabilidades do usuário e da família
- Fornecer informações verdadeiras sobre o estado de saúde e a situação do Morador antes da contratação.
- Comunicar à Casa qualquer alteração relevante no estado de saúde ou nas necessidades do Morador.
- Respeitar as regras de convivência da Casa, incluindo o horário de silêncio das 22h às 7h.
- Cumprir os prazos de pagamento estabelecidos no contrato.
- Tratar funcionários e outros moradores com respeito.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e estrutura — é propriedade do Solar Cambuci ou utilizado com autorização. É vedada a reprodução parcial ou total sem autorização prévia por escrito. O usuário recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o site para uso pessoal.
6. Pagamentos e reembolso
- Valores e condições de pagamento são detalhados no contrato de cada modalidade.
- A moeda de referência é o Real brasileiro (BRL).
- Cancelamentos da Mesa do Meio-Dia devem ser comunicados com 24 horas de antecedência para reembolso integral.
- Cancelamentos da Quinzena após a chegada do Morador não geram reembolso proporcional ao período não utilizado, salvo disposição contrária no contrato.
- Encerramento da Moradia Permanente requer aviso com 30 dias de antecedência, conforme descrito no contrato.
7. Isenção de responsabilidade
O Solar Cambuci não é uma instituição de saúde. Não assumimos responsabilidade por eventos de saúde que requeiram intervenção médica. Em situações de emergência, acionamos o SAMU ou serviço de saúde de referência do Morador e notificamos a Família imediatamente.
As informações disponíveis neste site são fornecidas "como estão" e não constituem aconselhamento médico, jurídico ou financeiro.
8. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Solar Cambuci não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso deste site. A responsabilidade total da Casa, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo serviço no mês corrente.
9. Rescisão
A Casa pode rescindir o contrato de qualquer modalidade em caso de descumprimento das regras de convivência, inadimplência ou situação de saúde que demande cuidados além dos prestados pela Casa. Neste caso, a Família será notificada com antecedência razoável para organizar a transição.
O Morador ou a Família podem rescindir o contrato nos prazos estabelecidos no contrato específico de cada modalidade.
10. Resolução de disputas
As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer conflito em até 30 dias antes de recorrer a outras vias. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. O foro competente é o da comarca de Nova Friburgo – RJ.
11. Disposições gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A não exigência de qualquer direito pela Casa não constitui renúncia. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes quanto ao uso do site.
12. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com aviso prévio de 15 dias no site. O uso continuado do site após a publicação de nova versão constitui aceitação das alterações.
13. Contato
Para dúvidas jurídicas ou contratuais:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 22 2529-7043
- Endereço: Rua Monsenhor Miranda 507, Centro, Nova Friburgo – RJ, 28625-050